Dr. Valdemar Borba &
Advogados Associados








Novidades


      Neste espaço, tendo em vista que o direito não é uma ciência estática, pois está em constante transformação, através de novas interpretações, entendimentos, inovações legislativas ou até mesmo pela evolução social, levamos a você as últimas informações relevantes no mundo jurídico, como as importantes decisões tomadas pelos Tribunais pátrios, novidades legislativas, notícias de conteúdo jurídico, além de artigos, comentários e análises acerca de temas pertinentes, de autoria própria ou publicados em sites especializados.


Mulher tem direito a pensão integral depois de cuidar de ex-marido doente, segundo TJ-SC

Mulher separada que volta à sua antiga casa para cuidar do ex-marido doente e não tem fonte de renda tem direito a receber pensão por morte integral, conforme decisão do TJ-SC noticiada pelo site Conjur.

Morte de marido autoriza retorno ao nome de solteira, decide STJ

Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato — a dissolução do vínculo conjugal —, não há justificativa para que apenas no divórcio haja a autor

Opinião: A competência territorial absoluta da ação de produção antecipada da prova

Apesar de ser a competência territorial, em regra, relativa, há casos em que a competência territorial assume natureza absoluta, o que ocorre também nas ações de produçã

Auxílio-Alimentação não pode ter valor diferente para aprendizes e empregados efetivos

Segundo notícia do Site Conjur, Empregados efetivos e aprendizes não podem receber auxílio-alimentação com valores diferentes, conforme decidiu a 3º Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

INSS não pode cobrar de volta benefício fixado pela Justiça e depois cassado

O Instituto Nacional do Seguro Social não pode descontar valores recebidos por segurado ou beneficiário em decorrência de decisão judicial, apenas pelo fato de a ordem ter sido derrubada posteriormente, conforme entendeu