Dr. Valdemar Borba &
Advogados Associados








Direito Administrativo


Ramo integrante do Direito Público, o Direito Administrativo se encarrega de disciplinar a organização da Administração Pública, assim como as relações dos órgãos e entidades públicas com os particulares, as quais tem características especiais em virtude das prerrogativas especiais que detém a Administração Pública. No âmbito do direito administrativo, por exemplo, a atuação da nossa equipe se dá:

- Trato dos interesses do servidores públicos perante a Administração (reajustes, desvio de função, reintegração, etc.)
- Causas envolvendo processos licitatórios e contratos administrativos;
- Responsabilidade civil do Estado;
- Mandados de Segurança;
- etc.