Dr. Valdemar Borba &
Advogados Associados








Direito Tributário


Uma vez que o Fisco exerce atividade plenamente vinculada, sendo obrigatório o recolhimento de tributos (impostos, taxas, contribuições, etc.) ainda que estejam em desconformidade com determinações constitucionais, por exemplo, de modo que os agentes não podem deixar de recolher ou renunciar a tais tributos, a área tributária é conhecida por ser bastante judicializada. E é por isso que a atuação de nossos advogados nesta área se dá principalmente na defesa do direito dos contribuintes, buscando orientá-los, além de defendê-los de cobranças indevidas e de reaver, eventualmente, valores pagos a maior ou pagos de forma indevida.